Recupere 100% do ICMS pago indevidamente na conta de energia elétrica...

Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição - TUSD

Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST

 

Essas 2 tarifas são cobradas usualmente nas contas de energia elétrica de empresas industriais e comerciais.

Aqui em São Paulo, o consumidor paga 18% de ICMS sobre a conta.

Acontece que o ICMS não é devido na cobrança dessas 2 tarifas, mas A MAIORIA DAS EMPRESAS DESCONHECEM A LEI QUE GARANTE ISSO.

A Biz Developer apresenta seu mais novo produto : Recueração de Valores de ICMS indevidos sobre TUSD e TUST, bem como a Recuperação sobre INSUMOS NO SETOR PRODUTIVO.

Tal consultoria objetiva buscar por todas as vias admitidas, a  recuperação do indébito em referência, bem como apurar em forma de Laudo o percentual de energia elétrica gasto como insumos do processo produtivo de estabelecimentos comerciais e industriais.

Esse trabalho tem como fundamentos o Código de Defesa do Consumidor - Lei no. 8.078, de 11/09/1990, Resoluções e Normas ANEEL Súmula no. 166 do STJ, Código Tributário Nacional - Lei 5.172 de 25/10/1966 dentre outras.

Combinadas,essas normas geram ao Consumidor o direito a ser ressarcido dos valores indevidamente cobrados nos últimos 60 meses (art. 27 da Lei 8.078, de 11/09/1990).

RECUPERAÇÃO DE 100% DO ICMS SOBRE A TUSD E A TUST

RECUPERAÇÃO DE ATÉ 95% DO ICMS SOBRE O SETOR PRODUTIVO

(Variação conforme Laudo por Eng Eletricista com recolhimento da ART).

 

Saiba mais, consulte : contato@bizdeveloper.com.br